Política de Privacidade
1. **Identificação do Responsável pelo Tratamento**
A **Intercal**, S.L.U. – Sucursal em Portugal, com sede social em Rua de Ceuta, nº66; 4050-189 Porto, é RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, (LPDP), com as finalidades previstas no ponto seguinte. Pode contactar o RESPONSÁVEL através do nosso endereço de correio eletrónico **contactos.online@intercal.com**. O domicílio para efeitos de reclamações será o indicado como sede social da empresa.
2. **Finalidades dos tratamentos**
– **Responder às questões que o interessado faça chegar ao Responsável.**
Prazo de conservação: Os dados serão conservados até ser resolvida a questão apresentada pelo interessado. Posteriormente, caso seja necessário, será mantida a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.
Base jurídica: Interesse legítimo do Responsável e Consentimento do interessado.
– **Gerir a participação do Utilizador em processos de seleção do Responsável.**
Prazo de conservação: Os dados serão conservados até ser resolvida a questão apresentada pelo interessado. Posteriormente, caso seja necessário, será mantida a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.
Base jurídica: Interesse legítimo do Responsável e Consentimento do interessado.
– **Gerir o registo e o acesso à conta de utilizador da www.intercal.com.**
Prazo de conservação: Os dados serão conservados enquanto o interessado não revogar o consentimento concedido. Posteriormente, caso seja necessário, será mantida a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.
Base jurídica: Consentimento do interessado.
– **Enviar comunicações comerciais ao interessado sobre os nossos produtos que possam ser do seu interesse (newsletter).**
Prazo de conservação: Os dados serão conservados enquanto o interessado não revogar o consentimento concedido.
Base jurídica: Consentimento expresso do interessado.
– **Processar encomendas, pedidos de produtos ou serviços efetuados pelo utilizador, assim como conhecer, a posteriori, o grau de satisfação dos utilizadores relativamente aos serviços prestados.**
Prazo de conservação: Os dados serão tratados enquanto existir um interesse por parte do interessado, com base na relação contratual existente. Posteriormente, caso seja necessário, será mantida a informação bloqueada durante os prazos legalmente estabelecidos.
Base jurídica: Relação contratual.
3. **Destinatários dos seus dados**
O Responsável contrata terceiros encarregados do tratamento para poder prestar os seus serviços. Mediante autorização para o efeito, poderão ser comunicados às restantes empresas do GRUPO INTERCAL, as quais ficam obrigadas a não transmitir esses dados a terceiros. Com exceção destas entidades, os seus dados não serão comunicados a terceiros.
Se por algum motivo for necessário comunicar os referidos dados a terceiros, será previamente informado e, se for o caso, será solicitado o seu consentimento e serão especificadas as finalidades da comunicação e a identidade do terceiro a quem serão comunicados.
Tudo isto com exceção dos casos em que um requisito legal obrigue a comunicar esses dados a terceiros.
4. **Direitos**
As pessoas que nos disponibilizam os seus dados gozam dos seguintes direitos em relação aos mesmos:
– Direito de acesso.
– Direito de retificação e apagamento.
– Direito à limitação do tratamento.
– Direito de portabilidade dos dados.
– Direito de oposição.
– Direito a revogar o consentimento.
Se pretender mais informações sobre os seus direitos, poderá visitar o site da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Estes direitos podem ser exercidos enviando um e-mail para **contactos.online@intercal.com**, indicando claramente qual o direito que pretende exercer e fornecendo uma cópia do seu documento de identidade para comprovar a sua identificação, o qual será destruído após confirmação. Também podem ser enviados por correio para a sede social do Responsável que consta do ponto 1 desta Política de Privacidade.
Além disso, informamos sobre a possibilidade de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente, neste caso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, especialmente no caso de não ter conseguido exercer os seus direitos de forma satisfatória. Pode entrar em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos telefones 213 928 400 ou dirigindo-se ao respetivo endereço em Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.
5. **Medidas de segurança**
O Responsável garante ao utilizador que o tratamento realizado cumpre todas as disposições dos referidos regulamentos de proteção de dados, o RGPD e a LPDP, e que os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
Além disso, o Responsável garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LPDP para proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e comunicou as informações adequadas para que os possam exercer.
6. **Proveniência dos dados**
A totalidade dos dados recolhidos tem origem no interessado.